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Projeto de Emenda à Lei Orgânica
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Proposições
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2023
Identificação:
PELO-001/2023
Ementa/Assunto:
Altera o Art.13,capt,da Lei Orgânica Municipal de Chapadinha, Maranhão.
Autoria:
ITAMAR MACEDO
TOTE
VÂNIA CRISTINA
NILDO SANTOS
ISALENA AGUIAR
MARINETTE LIMA
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2022
Identificação:
PELO-002/2022
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a alteração do § 3° do Art. 19 da Lei Orgânica Municipal de Chapadinha - MA.
Autoria:
ITAMAR MACEDO
TOTE
VÂNIA CRISTINA
NILDO SANTOS
NILDINHA TELES
Situação:
Proposição aprovada
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