Lei Complementar Nº 22021, de 27 de Abril de 2021
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Ementa: modifica-se o PL 007/2021 de 19
de abril de 2021, que institui o Programa
“Auxílio Gás Chapadinha” no município de
Chapadinha da outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 22021/2021
Lei Complementar Nº 11632013, de 19 de Abril de 2013
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Ementa: ALTERA A LEI N° J.OSI, Dfi ZI DE JANEIRO
DE 2009, QFE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADM!l>.IS1R I TH·:4 DO PODER EXECUTIVO
DO MF,VJCiPIO DE CHAPADINHA, CRU A
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO,
TRANSFOR.~IA A SECRETARL4
EXTRAORDINÁRM DA MULHER EM
SECRETARL1 ORDINÁRM, E DÁ OUTRAS
PROVJDÊNCUS.
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 11632013/2013
Lei Complementar Nº 11092009, de 31 de Dezembro de 2009
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Ementa: Altera a tabela de aliquotas de contribuição de iluminação publica, constante na lei nº 955 de 31.12.2002 e revoga a lei 1006/2005
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 11092009/2009