Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2022

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PELO-002/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
  • Ementa: Dispõe sobre a alteração do § 3° do Art. 19 da Lei Orgânica Municipal de Chapadinha - MA.

Autoria

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
06/04/2022 Matéria discutida durante reunião da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
APROVADA.

26/04/2022 Proposição inclusa na Ordem do Dia
10/05/2022 Proposição inclusa na Ordem do Dia
10/05/2022 Proposição aprovada
11/05/2022 Ato de promulgação de emenda a Lei Orgânica Municipal.