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Tema: Lei Orçamentária Anual - LOA
Projeto de Lei Complementar 005/2023
- Identificação:
- PLC-005/2023
- Ementa/Assunto:
- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE CHAPADINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autoria:
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Executivo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária 011/2021
- Identificação:
- PLO-011/2021
- Ementa/Assunto:
- Estima a receita e fixa a despesa do município de Chapadinha (MA) para o exercício de 2022.
- Autoria:
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Executivo Municipal
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