Projeto de Lei Ordinária 001/2021
- Identificação:
- PLO-001/2021
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município - DOM - e dá
outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Resolução 010/2018
- Identificação:
- PRE-010/2018
- Ementa/Assunto:
- Dá nova redação ao anexo I, da Resolução nº 45/2012 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Chapadinha), acrescentando cargos e atualizando...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
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Projeto de Lei Complementar 547/1983
- Identificação:
- PLC-547/1983
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a Estruturação da Carreira do Magistério Público Municipal e de outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
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