Projeto de Lei Ordinária 006/2022

  1. Início
  2. Atividade Legislativa
  3. Proposições
  4. PLO-006/2022

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-006/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chapadinha/MA, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 006/2022 - 13/05/2022

Histórico da Tramitação

Data Andamento
13/05/2022 Protocolado na secretaria
17/05/2022 Foi encaminhado para as comissões.
Encaminhado para:
  • COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  • COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
23/05/2022 Matéria discutida durante reunião da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
APROVADA.
17/08/2022 Proposição inclusa na Ordem do Dia
17/08/2022 Proposição aprovada
17/08/2022 Proposição aprovada

Histórico de votações

2ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura realizada em 28/06/2022.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 15
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • JOSENILDO GARRETO CARVALHO - A Favor
  • ITAMAR MACEDO - A Favor
  • RAIMUNDO NONATO SANTANA CARNEIRO JUNIOR - A Favor
  • ANTONIO NASCIMENTO FERNANDES - A Favor
  • VÂNIA CRISTINA LOPES DE SOUSA - A Favor
  • RANILDO DE SOUSA SANTOS - A Favor
  • ANTONIO GEDEAO SIQUEIRA NETO - A Favor
  • LARA POLYANE FURTADO CUNHA - A Favor
  • ISALENA MARIA ALVES DE CARVALHO DE AGUIAR - A Favor
  • MONICA PONTES CARNEIRO - A Favor
  • IRENILDES PORTELA TELES - A Favor
  • MARINETTE FERREIRA LIMA - A Favor
  • JOSÉ FARIA DA COSTA - A Favor
  • MISSICLEY DA SILVA ARAUJO - A Favor
  • MAKELLY DOS SANTOS ROLDÃO SIQUEIRA - A Favor