Projeto de Lei Complementar 005/2022

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLC-005/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Complementar
  • Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Chapadinha/MA e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Complementar 005/2022 - 13/05/2022

Histórico da Tramitação

Data Andamento
12/05/2022 Encaminhada para as comissões.
24/05/2022 Projeto Aprovado

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura realizada em 24/05/2022.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 0
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE