Projeto de Lei Ordinária 003/2022

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-003/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Chapadinha/MA com seu Regimento Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional n° 113, de 2021.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 003/2022 - 29/04/2022 PARECER 004/2022 - 04/05/2022 PARECER 001/2022 - 04/05/2022

Histórico da Tramitação

Data Andamento
03/05/2022 Projeto solicitado para apreciação em regime de urgência.
Encaminhado para:
  • COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  • COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
04/05/2022 Matéria discutida durante reunião da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
O presente Projeto de Lei do Executivo N° 003/2022, está retornando ao Plenário para discussão e votação, na sessão do dia 05.05.2022.

Encaminhado para:
  • COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
04/05/2022 Matéria discutida durante reunião da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
APROVADA.
05/05/2022 Proposição inclusa na Ordem do Dia DA SESSÃO 05.05.2022.
05/05/2022 PROJETO 003/2022 APROVADO POR UNANIMIDADE.
11/05/2022 Proposição inclusa na Ordem do Dia
11/05/2022 Proposição aprovada