Lei Ordinária Nº 927, de 21 de Dezembro de 2001
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Ementa: Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município
de Chapadinha (MA), revoga a Lei n° 894/2000 de
26/11/2000 e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 927/2001
Lei Ordinária Nº 814, de 04 de Outubro de 1993
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Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOTIVOS A LEI 472/78 DE 30 DE JUNHO DE 1978, QUE DISPOE SOBRE OS ESTATUDOS DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DE CHAPADINHA ESTADO DO MARANHÃO E INSTITUE O REGIME ÚNICO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 814/1993