LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

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Resolução Nº 045, de 30 de Novembro de 2012

  • Ementa: Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Chapadinha. Estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
  • Indexação: plano de cargos, carreiras e vencimentos 45 2012
  • Texto Orginal: Resolução Nº 045/2012

Resolução Nº 026, de 05 de Junho de 1999

  • Ementa: Estabelece a Reorganização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, dispõe sobre a criação de Secretarias e Cargos Comissionados e fixa a remuneração dos Secretários e Pessoal da Câmara Municipal de Chapadinha g da outras providências.
  • Indexação: Resolução nº 026.1999 Estrutura da Câmara Cargos
  • Texto Orginal: Resolução Nº 026/1999