LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

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Resolução Nº 054, de 12 de Janeiro de 2015

  • Ementa: Acrescenta dispositivo a Resolução 36/2009 modificando vs valores do anexo que faz parte da mesma.
  • Indexação: Resolução 054 de 2015 Modifica valores das diárias
  • Texto Orginal: Resolução Nº 054/2015

Resolução Nº 036, de 02 de Janeiro de 2009

  • Ementa: Fixa os valores para a concessão de “diárias” aos Vereadores e aos “ servidores da Câmara Municipal e da outras providências.
  • Indexação: Resolução nº 036 Valores diárias
  • Texto Orginal: Resolução Nº 036/2009

Resolução Nº 024, de 13 de Maio de 1999

  • Ementa: Fixa em valores das diárias pagas aos Agentes Políticos da Câmara Municipal e dá outras providências.
  • Indexação: Resolução nº 024 de 1999 Valores diárias
  • Texto Orginal: Resolução Nº 024/1999