Lei Ordinária Nº 11712013, de 13 de Agosto de 2013
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Ementa: Autoriza aquisição de imóvel pelo Município de
Chapadinha-MA, e sua respectiva doação ao
Estado do Maranhão, para a construção do
Centro de Hemodiálise de Chapadinha/MA.
autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Especial junto ao Orçamento do Município de
Chapadinha e dá outras providências
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 11712013/2013
Lei Ordinária Nº 11702013, de 14 de Junho de 2013
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Ementa: Toma de Utilidade públicà a Associação
Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do
Povoado Araçá, deste município de Chapadinha,
e dá outras providências"
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 11702013/2013
Lei Ordinária Nº 11692013, de 14 de Junho de 2013
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Ementa: Dispõe sobre a delimitação do-. perímetro urbano
do município de Cbapadinha e dá outras
providências
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 11692013/2013
Lei Ordinária Nº 11682013, de 14 de Junho de 2013
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com a Casa Familiar Rural de
Chapadinha e dá outras providências"
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 11682013/2013
Lei Ordinária Nº 11672013, de 07 de Maio de 2013
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Ementa: FAZ A DOAÇÃO DE J.647,00M'. DE UM TERRE:VO
PÚBLICO, AO ESTADO DO MARANHÃO, PARA A
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PROATO
ATENDIMENTO - UPA, NESTE MUNICÍPIO DE
CHAPADINH41MA, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 11672013/2013
Lei Ordinária Nº 11662013, de 07 de Maio de 2013
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Ementa: FAZ A DOAÇÃO DE 532,00M' !,>E UM TERRENO
PÚBLICO, AO ESTADO DO MARANHÃO, PARA A
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
CRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CHAPADINHA, E DA
OUTRAS PROVmENCIAS
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 11662013/2013
Lei Ordinária Nº 11642013, de 19 de Abril de 2013
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Ementa: "INSTITUI O REGIME DE sUPRIMENTO DE
FUNDOS, NO .4MBITO' DO PODER
EXECCTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 11642013/2013
Lei Ordinária Nº 11622013, de 05 de Abril de 2013
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O
PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA
PRODUTIVA DA AQUICULTVRA FAMILIAR, BEM COMO
UTIUZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E
INCENTIVO À ATIVIDADE
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 11622013/2013
Lei Ordinária Nº 1161, de 05 de Abril de 2013
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Ementa: Faz a doação de 1.352,842 de terrenos· públicos, à CAEMACOMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO, em
três locais distintos, para edificação de componentes da obra de
melhoria e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da
Cidade de Chapadinha- MA. e dã outras providencias
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1161/2013
Lei Ordinária Nº 11602013, de 18 de Março de 2013
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Ementa: Autoriza aquJsJçao de imóvel pelo
Município de Chapadinha - MA, sua
respectiva Doação ao Estado do
Maranhão, para a construção do
Hospital Regional de Chapadinha e
autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Especial junto ao Orçamento do
Município de Chapadinha, e dá outras
providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 11602013/2013