Emenda à Lei Orgânica Nº 22010, de 07 de Abril de 2010
Emenda à Lei Orgânica Nº 12010, de 07 de Abril de 2010
Emenda à Lei Orgânica Nº 12010, de 07 de Abril de 2010
Emenda à Lei Orgânica Nº 22010, de 25 de Março de 2010
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Ementa: A Emendavisa desfazera injustiça do projeto original
ao estipular uma faixa de isenção irreal para Imposto Sobre Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU), visto que não há imóveis com valor venal igual ou inferior a
R$ 8.000 (oito mil reais).
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Texto Orginal:
Emenda à Lei Orgânica Nº 22010/2010
Emenda à Lei Orgânica Nº 22009, de 30 de Agosto de 2009
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Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação de
alguns artigos do Plano de Cargos.
Carreira e Remuneração dos Servidores
Públicos Municipal de Chapadinha.
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Texto Orginal:
Emenda à Lei Orgânica Nº 22009/2009
Emenda à Lei Orgânica Nº 12004, de 08 de Outubro de 2004
Emenda à Lei Orgânica Nº 12007, de 17 de Abril de 2004
Emenda à Lei Orgânica Nº 22002, de 15 de Outubro de 2002
Emenda à Lei Orgânica Nº 12002, de 20 de Abril de 2002
Emenda à Lei Orgânica Nº 12002, de 06 de Março de 2002