Emenda à Lei Orgânica Nº 132017, de 14 de Dezembro de 2017
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Ementa: Emenda aditiva ao Projeto de Lei
13/2017, que estima a Receita e fixa a
despesa do Município de Chapadinha
para o exercício financeiro de 2018
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Texto Orginal:
Emenda à Lei Orgânica Nº 132017/2017
Emenda à Lei Orgânica Nº 32017, de 13 de Dezembro de 2017
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Ementa: Há tempo que justificamos esta proposição para assim poder apresentar correção
aotexto que foi inserido incorretamente no paragrafo acima citado. Com isso facilitará o
entendimento e intepretação por parte de todos os membros desta Casa de Leis
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Texto Orginal:
Emenda à Lei Orgânica Nº 32017/2017
Emenda à Lei Orgânica Nº 32015, de 25 de Março de 2015
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Ementa: A Emenda aumenta o número de parcelas possíveis
pelas quais o contribuinte poderá efetuar o pagamento do Imposto Sobre Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU) para reduzir eventual inadimplência.
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Texto Orginal:
Emenda à Lei Orgânica Nº 32015/2015
Emenda à Lei Orgânica Nº 12015, de 25 de Março de 2015
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Ementa: A Emenda visa criar incentivo fiscal para os
trabalhadores que mais precisam e para as empresas que se dispõem a contratá-los.
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Texto Orginal:
Emenda à Lei Orgânica Nº 12015/2015
Emenda à Lei Orgânica Nº 12015, de 25 de Março de 2015
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Ementa: A Emenda reduz de 3 (três) para 2 (dois) quilômetros
a distância máxima entre o imóvel e os serviços públicos de escolas primárias ou
postos de saúde para que se possa cobrar o Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU).
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Texto Orginal:
Emenda à Lei Orgânica Nº 12015/2015
Emenda à Lei Orgânica Nº 12015, de 15 de Março de 2015
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Ementa: A supressão dos artigos citados visa evitar a
possibilidade de cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, dado o excesso de
tributos já previsto na atualização do código tributário.
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Texto Orginal:
Emenda à Lei Orgânica Nº 12015/2015
Emenda à Lei Orgânica Nº 12010, de 06 de Dezembro de 2010
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Ementa: Emend~ aditiva ao projeto de Lei 1812010,
Que estima a Receita e fiia as Despesas do
Município de Cbapadinba para exercícios
Financdro de 2011."
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Texto Orginal:
Emenda à Lei Orgânica Nº 12010/2010
Emenda à Lei Orgânica Nº 32010, de 07 de Abril de 2010
Emenda à Lei Orgânica Nº 32010, de 07 de Abril de 2010
Emenda à Lei Orgânica Nº 22010, de 07 de Abril de 2010