Legislação On-line

Decreto Legislativo Nº 003, de 03 de Outubro de 1988

  • Ementa: Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Chapadinha, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Legislativo Nº 003/1988

Portaria Nº 187, de 13 de Março de 1987

  • Ementa: nomear frida sousa silva para o cargo de agente Administrativo do Quadro do Pessoal da Câmara Municipal
  • Texto Orginal: Portaria Nº 187/1987

Resolução Nº 184, de 12 de Janeiro de 1984

Decreto Legislativo Nº 279, de 28 de Março de 1978