Decreto Legislativo Nº 268, de 31 de Julho de 2023
Lei Ordinária Nº 1391, de 24 de Maio de 2023
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Ementa: Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA no município de Chapadinha-MA.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1391/2023
Lei Ordinária Nº 1390, de 24 de Maio de 2023
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Ementa: Cria A Coordenadoria Muinicipal De Proteção e Defesa Civil (COMPADEC) do Munícipio de Chapadinha e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1390/2023
Lei Ordinária Nº 1389, de 24 de Maio de 2023
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Ementa: Cria o Fundo Municipal para Politicas Penais do Munícipio de Chapadinha estado do Maranhão.
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Indexação: LEI Nº 1389.2023
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1389/2023
Lei Ordinária Nº 006, de 23 de Maio de 2023
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Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CHAPADINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Indexação: ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CHAPADINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 006/2023
Lei Ordinária Nº 1388, de 18 de Maio de 2023
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Ementa: Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Chapadinha-MA,recepciona e regula os cargos criados pelas Resoluções nº 45/2012 e 68/2018, cria cargos e dá outros providências.
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Indexação: Reorganização da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Chapadinha-MA.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1388/2023
Lei Ordinária Nº 1387, de 10 de Abril de 2023
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Ementa: Institui o Diário oficial Eletrônico do Legislativo de Chapadinha, como veiculo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências.
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Indexação: PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1387/2023
Lei Ordinária Nº 1386, de 24 de Março de 2023
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Ementa: Torna de utilidade pública o Instituto Educacional Presbiteriano de Chapadinha-MA.
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Indexação: LEI Nº 1386.2023
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1386/2023
Lei Ordinária Nº 1385, de 24 de Março de 2023
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Ementa: Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de Chapadinha-MA nos termos do art.100 §3º e §4º da constituição federal ,decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor (RPV).Fixando o valor de pagamento do RPV e da outras providencias,
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Indexação: LEI Nº 1385.2023
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1385/2023
Resolução Nº 082, de 07 de Março de 2023
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Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: RESOLUÇÃO Nº082.2023
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Texto Orginal:
Resolução Nº 082/2023