Nesta página você encontra informações detalhadas sobre a Reunião de Comissão da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL realizada em 23/05/2022 às 10:00
Informações Básicas
Tipo: Reunião de Comissão
Data: 23/05/2022 às 10:00
Local: Sala de Reuniões
Situação: Realizada
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Finalidade: Apreciar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de iniciativa da Prefeita Municipal de Chapadinha, que estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chapadinha-MA, de acordo com a Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 004/2022
"Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chapadinha - MA, de acordo com a emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências." APROVADA.