Reunião de Comissão :: Camara Municipal de Chapadinha

Nesta página você encontra informações detalhadas sobre a Reunião de Comissão da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL realizada em 04/05/2022 às 10:15

Informações Básicas

Tipo: Reunião de Comissão
Data: 04/05/2022 às 10:15
Local: Sala de Reuniões
Situação: Realizada
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Finalidade: Discussões e esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº. 003/2022 de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o reparcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Chapadinha/MA com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº. 113, de 2021, pelo que emitiu-se parecer favorável pelos presentes. Assim não havendo mais nada a tratar, foi lavrado o presente termo.
Em razão do licenciamento dos vereadores Alberto Carlos Pereira Júnior e Matheus Silva Cavalcante, na oportunidade fora elegido o vereador Ranildo de Souza Santos como presidente da Comissão e a vereadora Vânia Cristina Lopes Sousa, a relatora, os quais foram indicados por meio do ofício nº. 001/2022, como novos membros titulares.

Documentos

Pauta da Reunião de Comissão Relatório da Reunião de Comissão (Resultado) Ata de Reunião da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Registro de Presença dos Membros de Comissão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Nome do Vereador	Cargo na comissão	Presença
JUNIOR CARNEIRO	Membro	Presente
ISALENA AGUIAR	Presidente	Presente

Itens da Pauta

Projeto de Lei Ordinária 003/2022
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Chapadinha/MA com seu Regimento Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional n° 113, de 2021.
O presente Projeto de Lei do Executivo N° 003/2022, está retornando ao Plenário para discussão e votação, na sessão do dia 05.05.2022.