Projeto de Lei N°18/2023 que dispõe sobre a implementação do Protocolo: NÃO SE CALE, no âmbito do Município de Chapadinha- MA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA APROVOU O PROJETO DE LEI 006/2023 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CHAPADINHA.