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PROJETO DE LEI Nº 18/2023 APROVADO!

  • Fonte: camaramunicipaldechapadinha
  • Publicado em: 21/08/2023
  • Assunto: Informativo

Em alusão a campanha Agosto Lilás, protocolei junto a @camaramunicipaldechapadinha o projeto de Lei N°18/2023 que dispõe sobre a implementação do Protocolo: NÃO SE CALE, no âmbito do Município de Chapadinha- MA- visando integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços públicos e privados de entretenimento.

Na sessão da última quinta-feira, 17 de agosto, o projeto foi lido e aprovado no plenário da casa, seguindo agora o trâmite para as comissões e posteriormente deve ser sancionado pelo poder executivo.

Lutar pelos direitos das mulheres, sempre foi uma das prioridades do meu mandato!! Seguimos juntas nessa luta.