Projeto de Lei Ordinária N° 5 / 2025 - Maio

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR DE ALUNOS DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAPADINHA - MA, EM LARGA ESCALA E CENSITÁRIA, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/05/2025