Resolução
RESOLUÇÃO 87/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA VEREADORES EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS E EVENTOS RELACIONADOS A ATIVIDADE PARLAMENTAR E SERVIDORES A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO DE N° 88/2025
Fixa o subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Chapadinha para a legislatura de 1°de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outrasprovidências.
RESOLUÇÃO 82/2023 MARÇO
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Chapadinha.