A Câmara de Chapadinha - MA, por meio de seu representante legal, DECLARA, para os devidos fins, que não dispõe de regulamentação acerca dos valores de diárias referente ao exercício de 2024.

Informa-se que tal normativa não foi repassada pela gestão anterior, bem como não foi localizada nos arquivos físicos e digitais desta Casa Legislativa, apesar de buscas realizadas nos registros administrativos disponíveis.

Ressalta-se que, caso a referida regulamentação venha a ser localizada, a mesma será imediatamente publicada, em observância aos princípios da transparência e publicidade.

Por ser verdade, firma-se a presente declaração para os fins que se fizerem necessários.